1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Aluguel não integrante do salário.

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

1a Turma do Supremo mantém condenação de prefeito à perda do cargo em MT

José Rezende da Silva, o 'Zé Guia', foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Negócio jurídico. Validade. O Acordo Tripartite previsto em convenção coletiva de trabalho, visando a eximir o ex-empregador do pagamento da integralidade da multa de 40% sobre o FGTS não produz o efeito jurídico que lhe seria próprio se não estiver firmado por todas as três entidades que deveriam dele participar.

Não se conformando com a sentença de f. 130-134, proferida pelo MM. Juiz Ronaldo Antonio Messeder Filho, dando pela improcedência do pedido, a reclamante interpõe recurso ordinário (f. 135-138), versando sobre aviso prévio e diferença da multa de 40% sobre o FGTS.

STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito 4781.

Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral

Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.